A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio das Secretarias de Governança Financeira e Orçamentária e de Governança Educacional, vai realizar o rateio de mais de R$ 14 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) entre cerca de 1.600 profissionais da rede municipal. Cada servidor contemplado deverá receber, em média, R$ 10 mil. A iniciativa cumpre a exigência legal de aplicar no mínimo 70% dos recursos do fundo na remuneração dos profissionais da educação.

O cálculo do rateio, segundo o município, segue um modelo considerado simples e transparente. Primeiro, é identificado o valor necessário para que Coronel Fabriciano alcance o percentual constitucional mínimo de 70% destinado à remuneração. Em seguida, esse montante é dividido de forma igualitária entre todos os profissionais da educação em efetivo exercício, garantindo o mesmo valor nominal para cada servidor elegível.

O pagamento está amparado pela Lei Municipal nº 4.411/2021, que instituiu o mecanismo de Complemento Constitucional dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício, em consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 14.113/2020. São considerados profissionais da educação básica docentes, pedagogos, supervisores, inspetores, diretores, vice-diretores, coordenadores, orientadores educacionais e trabalhadores de apoio técnico, administrativo ou operacional que atuam diretamente nas unidades escolares e administrativas da rede municipal.

Com o repasse, a administração municipal reforça o compromisso com a valorização da categoria e com a gestão responsável dos recursos do FUNDEB.

Segunda parcela do 13º salários soma mais de R$ 4 milhões

A Prefeitura de Coronel Fabriciano informa ainda que realiza, nesta sexta-feira, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, somando mais de R$ 4 milhões destinados aos servidores municipais. A medida faz parte do planejamento financeiro da gestão, assegura o cumprimento das obrigações trabalhistas e contribui para o aquecimento da economia local neste fim de ano.

Salário de dezembro será antecipado antes do Natal

A administração municipal também confirma a previsão de pagamento do salário de dezembro antes do Natal, garantindo a antecipação dos vencimentos dos servidores. No total, serão mais de R$ 11 milhões pagos na folha salarial do mês, o que, segundo o governo municipal, reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, a valorização do funcionalismo e a movimentação da economia de Coronel Fabriciano no período natalino.

Mais de R$ 29 milhões circularão na economia local

Somando o rateio de mais de R$ 14 milhões do FUNDEB, o pagamento de mais de R$ 4 milhões da segunda parcela do décimo terceiro salário e a antecipação de mais de R$ 11 milhões da folha de dezembro, a Prefeitura de Coronel Fabriciano injetará mais de R$ 29 milhões na economia local neste fim de ano. De acordo com a gestão, o montante reafirma o compromisso com a valorização dos servidores, a boa administração dos recursos públicos e o fortalecimento do comércio e dos serviços no município.

Hoje, dia 05, os valores do FUNDEB e da segunda parcela do 13º salário já estão na conta dos nossos servidores. Além disso, temos a previsão de pagamento do salário de dezembro entre os dias 17 e 19. Todo esse montante vai girar a economia de Coronel Fabriciano neste fim de ano e muitos setores serão beneficiados, como lojas e supermercados. Deixo um recado aos nossos empresários: preparem-se para receber a população, façam promoções, porque os valores irão circular na nossa economia

prefeito Sadi Lucca