Prefeitura de Ipatinga define datas para pagamento de segunda parcela do 13º 

A Prefeitura de Ipatinga definiu nesta terça-feira (7) um cronograma para pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores. De acordo com a Prefeitura, o restante do valor não foi pago em função de dificuldades orçamentárias impostas por milionárias retenções de recursos pelo Estado.

Segundo o governo municipal, dentro da data regular (20 de dezembro), foram pagos os servidores dos grupos funcionais de 1 a 5. A liquidação do benefício aos servidores dos demais grupos será feita em duas parcelas, sendo a primeira no dia 21 de janeiro e a segunda no dia 21 de fevereiro.

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Conforme relatado pela prefeitura, o novo calendário de pagamento contempla 4.650 servidores com a segunda parcela da gratificação anual. A primeira parcela foi antecipada a toda a categoria no mês de julho de 2019. 

A prefeitura aguarda ainda uma resposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o pedido de liminar feito pelo poder público de Ipatinga, para usar recursos de outras fontes para quitar a segunda parcela para todos os servidores. O compromisso da Administração é de que o valor seria reposto imediatamente após o repasse de recursos retidos pelo governo do Estado.

“Estamos aguardando ansiosamente o retorno da liminar que pode nos dar a oportunidade de pagar imediatamente a segunda metade do 13º aos grupos ainda não contemplados, já que a primeira foi paga ainda em julho do ano passado. Caso isso não ocorra, iremos pagar 50% da segunda parcela no dia 21 de janeiro e o restante em 21 de fevereiro àqueles que ainda não receberam em dezembro”, disse Nardyello Rocha, prefeito de Ipatinga.

Entenda
No dia 20 do mês passado, a governo municipal se viu obrigado a adotar um plano emergencial para tentar quitar a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo. O governo municipal pagou, dentro da data-limite convencional, todos os servidores da ativa e aposentados dos grupos funcionais de 1 a 5 (até o nível médio). O contingente representou um total de 3.600 servidores, incluindo ainda os Agentes de Controle de Endemias (ACE’s) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) – regidos pela CLT.