O vereador Matheus Braga protocolou nesta sexta-feira um projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo de Ipatinga a adotar a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua como política pública de saúde. A proposta, fundamentada na Lei Federal nº 13.840/19, tem como objetivo oferecer uma solução para casos em que a dependência química coloca em risco a vida do indivíduo e a segurança da sociedade.

Critérios para a internação involuntária

Conforme o projeto, a internação involuntária será aplicada apenas quando outros métodos de tratamento se mostrarem insuficientes. A decisão dependerá de uma avaliação formal por parte de um médico, respeitando critérios técnicos e os preceitos legais previstos na legislação federal.

O prazo máximo para a internação será de 90 dias, com foco na desintoxicação e no cuidado integral ao paciente. Todas as internações e altas deverão ser comunicadas em até 72 horas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a órgãos de fiscalização, garantindo a transparência do processo.

Declarações do vereador Matheus Braga

Matheus Braga ressaltou o caráter humanitário do projeto. "A dependência química é uma questão de saúde pública que exige soluções concretas. Este projeto busca proporcionar tratamento digno e seguro para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade", afirmou.

O vereador destacou ainda que a proposta visa proteger vidas e promover a reintegração social dos indivíduos. "Queremos construir uma Ipatinga mais humana e acolhedora, onde essas pessoas possam ter a chance de reconstruir suas vidas."

Regulamentação e implementação

Caso aprovado, o projeto prevê que o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar os procedimentos necessários à implementação da medida. O objetivo é assegurar que a iniciativa seja conduzida de forma ética e eficiente, respeitando os direitos fundamentais dos pacientes.

A proposta representa um avanço na abordagem de questões ligadas à saúde pública e à assistência social, fortalecendo o compromisso de Ipatinga com a dignidade humana e a inclusão.