Receita Federal intensifica fiscalização sobre Pix com transações acima de R$ 5 mil por mês

A Receita Federal iniciou, em 1º de janeiro deste ano, a fiscalização ampliada sobre transações realizadas via Pix que ultrapassem R$ 5 mil mensais por pessoas físicas. A medida, publicada em setembro de 2024, também estabelece um limite de R$ 15 mil para operações mensais de pessoas jurídicas, com o objetivo de reforçar o controle fiscal e combater práticas como sonegação de impostos e evasão fiscal.

Nova abrangência para instituições financeiras

Com a implementação da regra, operadores de cartões de crédito, bancos digitais e outras instituições de pagamento deverão notificar transações que excedam os valores estabelecidos diretamente à Receita Federal. Anteriormente, essa obrigação era restrita a bancos tradicionais e cooperativas de crédito, mas agora foi expandida para novos integrantes do sistema financeiro, incluindo movimentações entre contas de um mesmo titular.

Regulamentação e fiscalização detalhada

Além do Pix, as novas diretrizes abrangem contas pós-pagas e operações com moedas digitais. Todas as informações deverão ser encaminhadas ao banco de dados da Receita Federal em relatórios semestrais, com prazos definidos para o último dia útil de agosto (referente ao primeiro semestre) e fevereiro (para o segundo semestre).

Justificativa da Receita Federal

Segundo a Receita, a ampliação da fiscalização visa "aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar o combate à sonegação de impostos". A inclusão de novas categorias e tecnologias no sistema de monitoramento é uma tentativa de acompanhar a evolução das movimentações financeiras no Brasil, garantindo maior transparência nas transações.