Professores da educação infantil passam a integrar oficialmente a carreira do magistério em todo o país. A mudança está prevista na Lei nº 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).

Com a nova legislação, profissionais que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira, condições já garantidas aos docentes das demais etapas da educação básica.

Origem do projeto e tramitação no Congresso

A lei foi sancionada sem vetos e tem origem no Projeto de Lei 2.387/2023, apresentado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Quem passa a ser reconhecido como professor da educação infantil

O texto define como professores da educação infantil os profissionais que exercem função docente com crianças de zero a cinco anos e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo.

A norma também estabelece critérios mínimos de formação para esses profissionais: é exigido, no mínimo, nível médio na modalidade magistério ou curso superior, alinhando a exigência de escolaridade à de outras etapas da rede pública de ensino.