Isenção de Imposto de Renda para rendimentos até dois salários mínimos anunciada pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma medida provisória (MP) que libera os cidadãos com renda mensal de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, do pagamento do Imposto de Renda. Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, a iniciativa passa a valer desde fevereiro deste ano. Segundo informações do governo, essa correção na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) retira 15,8 milhões de brasileiros da base de cálculo do imposto.

O Ministério da Fazenda destacou que, com a progressividade aplicada na nova tabela, a medida beneficiará todos os contribuintes do IRPF, impactando positivamente mais de 35 milhões de brasileiros. A previsão é de que essa alteração resulte em uma redução de receitas de aproximadamente R$ 3,03 bilhões em 2024, alcançando R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Essa atualização segue uma correção anterior feita em maio do último ano, que ajustou a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de instituir uma dedução simplificada mensal de R$ 528. Com o reajuste atual, a dedução simplificada sobe para R$ 564,80, ampliando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos.

A estratégia adotada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e sua equipe no último ano, combinando ajuste na faixa de isenção com dedução simplificada, visou cumprir a promessa de Lula de isentar contribuintes com rendimentos até dois salários mínimos, sem comprometer significativamente as contas públicas.