Credencial de estacionamento para idosos agora pode ser emitida pelo celular

Desde 27 de outubro de 2024, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) podem obter a credencial de estacionamento de forma digital, diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A AAPI alerta seus associados sobre essa novidade, que garante os mesmos direitos da versão física e pode ser acessada de qualquer lugar.

O documento digital tem validade nacional e substitui o processo anterior, que exigia a emissão por municípios e estados. A fiscalização será feita por meio da placa do veículo ou de um QR Code gerado pelo aplicativo.

Quem tem direito?

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 19,4 milhões de pessoas podem emitir a permissão. Para idosos, a credencial tem validade vitalícia, enquanto para PCDs ela permanece ativa enquanto o usuário estiver registrado na base de dados do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Versão física ainda disponível

Embora a credencial digital seja a principal novidade, os usuários que preferirem podem imprimir a versão física pelo próprio aplicativo. No caso da versão digital, ela deve ser vinculada a um veículo específico, com a possibilidade de alteração sempre que necessário.

Multas e penalidades

Estacionar indevidamente em vagas reservadas para idosos ou PCDs é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui:

-7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

-Multa de R$ 293,47;

-Possível remoção do veículo, gerando mais prejuízos.

Como baixar o aplicativo

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) está disponível gratuitamente nas principais lojas de aplicativos:

-Android: Google Play

-iPhone: App Store

Para acessar o serviço, é necessário criar ou utilizar uma conta no Gov.br.