PL articula apoio para projeto que pode viabilizar candidatura de Bolsonaro em 2026

O Partido Liberal (PL) mobiliza sua bancada para defender a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 141/2023, que reduz de oito para dois anos o período de inelegibilidade de políticos condenados. A medida pode permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a concorrer à Presidência em 2026.

Estratégia do partido

A decisão de unificar o discurso foi tomada em reunião entre Bolsonaro e o deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da proposta, na quarta-feira (5). O principal objetivo do partido é convencer parlamentares e a opinião pública de que a proposta não altera diretamente a Lei da Ficha Limpa, uma legislação de forte apelo popular.
 

Bibo Nunes defendeu o projeto afirmando que o projeto não altera a Ficha Limpa e que não quer “favorecer bandido". 

Apesar dessa afirmação, a proposta mexe em um inciso específico do artigo 22 da Lei Complementar nº 64 de 1990, cuja redação atual foi dada pela própria Ficha Limpa, aprovada em 2010 por meio de iniciativa popular.

Argumentos bolsonaristas e desafios

Aliados de Bolsonaro também devem utilizar como argumento o fato de que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apesar do impeachment e da cassação de seu mandato, não ficou inelegível.

No entanto, há obstáculos para a aprovação do projeto. Parlamentares do centrão e aliados do ex-presidente reconhecem que qualquer tentativa de alterar a Ficha Limpa enfrenta forte resistência da opinião pública e dificuldades no Congresso. Em 2024, por exemplo, a Câmara aprovou uma minirreforma eleitoral para modificar a contagem da inelegibilidade, mas o Senado não deu continuidade ao tema.

Além disso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam que a tentativa de reduzir o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro tem como principal objetivo garantir sua candidatura em 2026. Se o projeto for aprovado no Congresso, o STF deverá ser acionado, tornando a medida alvo de judicialização.

Tramitação do projeto

O PLP 141/2023 está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR). No entanto, a comissão só deverá ser instalada novamente após o Carnaval, e até lá as articulações seguirão nos bastidores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, em entrevista à CBN, sinalizou que há espaço para discutir o assunto, afirmando que o período de inelegibilidade de oito anos pode ser considerado "muito longo".

Caso a mudança na legislação avance, a inelegibilidade passaria a contar a partir da eleição que resultou na punição, permitindo que Bolsonaro concorresse em 2026. O embate político e jurídico sobre a questão promete se intensificar nos próximos meses.