Congresso aprova medidas para mulheres, incluindo delegacia 24h e acompanhante em atendimento médico

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) um conjunto de cinco medidas em homenagem ao Dia da Mulher, que ocorre nesta quarta-feira (8). As propostas, que foram aprovadas por unanimidade em votações simbólicas, vão desde o estabelecimento de cota de vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego a mulheres vítimas de violência até a determinação de que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher não poderão ser fechadas em feriados ou finais de semana. Todas as medidas serão encaminhadas para sanção presidencial.

Garantia de acompanhante em atendimento médico

A primeira medida aprovada na Câmara foi a garantia de acompanhante às mulheres em atendimento médico, durante o parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde. A medida surgiu como resposta a casos de mulheres vítimas de abusos e estupros no interior de unidades de saúde, quando estavam sedadas e inconscientes. "A presença de acompanhante junto às pacientes, durante todo o período de atendimento, deve ser vista como uma das medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas de modo mais efetivo e de uma maneira relativamente simples", diz trecho do relatório da deputada Bia Kicis (PL-DF).

Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual

A segunda medida aprovada foi a medida provisória que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. O texto seguirá para o Senado. A medida, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de seu mandato, propõe como objetivo do programa prevenir e combater o assédio, capacitar docentes e instruir pais e familiares na identificação de vítimas e agressores.

Atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

No Senado Federal, foram aprovados três projetos de lei, todos por unanimidade. Uma das propostas aprovadas pelos senadores diz respeito ao atendimento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). Além de garantir que as unidades devem ficar abertas todos os dias, o texto determina que o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência ocorrerá em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. "As Delegacias Especializadas são essenciais, pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima", diz relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica no Sine

Outro projeto aprovado pelo Senado estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) — hoje essa prerrogativa é apenas prevista a trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão. A medida estabelece que essas mulheres terão direito a 10% das vagas ofertadas pelo sistema. Se não houver preenchimento, os postos serão ofertados a mulheres e, depois, ao público geral.

Importância da aprovação das medidas

A aprovação das medidas é uma importante conquista para a luta das mulheres por igualdade de direitos e combate à violência. Como destacou a relatora do projeto, Alice Portugal (PCdoB-BA), "o combate à violência é algo que precisa ser incorporado como um valor que supera divergências políticas partidárias, diferenças ideológicas, esta é uma luta da sociedade brasileira. Não é possível que o Brasil continue no ranking mundial aparecendo num país onde as mulheres mais morrem vítimas de violência".

A implementação das medidas pode ajudar a garantir o atendimento adequado e o direito das mulheres à segurança e à proteção contra a violência. A luta pelos direitos das mulheres é uma pauta fundamental para uma sociedade mais justa e igualitária, e as medidas aprovadas pelo Congresso são um passo importante nesse sentido.