8 milhões de chaves Pix podem ser excluídas após novas regras do Banco Central

O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix que podem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e 2 milhões ligadas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A nova normativa estabelece que chaves associadas a CPFs e CNPJs com status irregular na Receita Federal serão suspensas.

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A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6) e, segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, ainda não há uma data definida para a implementação das novas regras. Atualmente, o sistema do BC conta com 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796 milhões associadas a CPFs. Dentre essas, 99% estão regulares, enquanto 1% - aproximadamente 8 milhões - apresenta algum tipo de problema.

Dentre as inconsistências encontradas, 4,5 milhões de chaves possuem grafia incorreta nos dados dos titulares. Outras 3,5 milhões estão associadas a CPFs de pessoas já falecidas. Além disso, cerca de 30 mil chaves pertencem a CPFs suspensos, 20 mil estão vinculadas a CPFs cancelados e 1.000 são ligadas a CPFs considerados nulos. O BC destaca que a medida visa combater fraudes e evitar o uso indevido de dados de pessoas falecidas em operações financeiras.

No caso das empresas, os problemas identificados pelo BC também são significativos. Atualmente, existem 39,8 milhões de chaves Pix associadas a CNPJs. Deste total, 95% estão em situação regular, enquanto 2 milhões apresentam problemas, como CNPJ inapto (59%), CNPJ baixado (39%) e CNPJ suspenso (2%). A identificação de fraudes, empresas sem validade e casos de não cumprimento de obrigações legais motivaram a revisão das regras.

Embora ainda não haja data definida para a entrada em vigor das mudanças, o BC estima que em até 30 dias os bancos já tenham ajustado suas bases de dados, removendo chaves fraudulentas ou inconsistentes. Além disso, a autoridade monetária ressaltou que todas as chaves Pix contêm informações vinculadas ao titular, como CPF, CNPJ, nome do titular, data de criação da chave e abertura da conta.

A iniciativa tem como objetivo dificultar a atuação de fraudadores que utilizam chaves Pix para aplicação de golpes, utilizando empresas com CNPJs inaptos ou CPFs irregulares. “Queremos evitar o uso de empresas abertas apenas para legitimar golpes e dificultar a ação dos criminosos”, afirmou Lobo.