Com nome sujo no SPC, Janones fecha acordo para encerrar caso de ‘rachadinha’

Com o nome negativado no SPC e Serasa, o deputado federal André Janones (Avante-MG) admitiu ter usado o salário de um assessor para pagar despesas pessoais. Para encerrar a investigação sobre ‘rachadinha’ em seu gabinete, o parlamentar firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometendo-se a devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar uma multa de R$ 26,3 mil.

Foto Vinicios Lourees/ Câmara dos Depputados

O caso teve início em 2019, quando Janones solicitou que seu assessor, Mário Celestino da Silva Junior, emitisse um cartão de crédito adicional em seu nome. O deputado utilizou esse cartão para arcar com gastos pessoais até 2020, mas as faturas foram quitadas pelo assessor sem receber ressarcimento. Em setembro de 2024, a Polícia Federal indiciou Janones pelo esquema.

Para evitar o prosseguimento do processo criminal, ele assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo legal que permite a reparação do dano ao patrimônio público. Como parte do compromisso, o deputado terá que devolver o valor devido e quitar a multa, totalizando R$ 157,8 mil. O pagamento será feito em uma entrada de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.

Além do ressarcimento financeiro, Janones precisará encerrar quaisquer práticas irregulares em seu gabinete e não poderá ser processado por outro crime ou contravenção penal até a quitação do acordo. O documento agora aguarda homologação pela Justiça.

O gabinete do deputado foi procurado para comentar o caso, mas ainda não se manifestou. Em 2023, quando as denúncias vieram à tona, Janones chegou a negar envolvimento no esquema de ‘rachadinha’.