Juristas dos EUA criticam Alexandre de Moraes por censura

Dois renomados acadêmicos norte-americanos, Jeff Kosseff e Jacob Mchangama, trouxeram à tona uma dura crítica à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um artigo intitulado

Foto: Presidência

Embora não analisem a legislação brasileira em si, Kosseff e Mchangama destacam que o magistrado frequentemente recorre à jurisprudência dos Estados Unidos e às ideias do filósofo John Stuart Mill. Contudo, em vez de promover a liberdade de expressão, eles alegam que essas referências são utilizadas para fundamentar decisões que resultam em censura e restrição do debate público.

No artigo, os juristas enfatizam que a liberdade de expressão é um pilar essencial para qualquer democracia plena. Segundo eles, quando o poder de decidir o que pode ou não ser dito é centralizado nas mãos de autoridades judiciais, cria-se um perigoso precedente para a politização das decisões no Judiciário.

Um dos exemplos citados para ilustrar essa preocupação foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. Para os acadêmicos, essa medida configura um caso claro de censura institucionalizada, onde se usa o argumento de “proteger a democracia” para justificar a remoção de opiniões que não estejam alinhadas às preferências do magistrado.

Kosseff e Mchangama alertam ainda que essa postura de controle do espaço público por meio do Poder Judiciário viola o princípio da separação dos Poderes e interfere diretamente no papel do Estado na regulação da informação. Segundo eles, tais práticas representam um risco imediato à democracia brasileira, enfraquecendo a garantia de um debate livre e plural na sociedade.

A crítica internacional ao exercício judicante de Alexandre de Moraes reforça um debate já presente no Brasil sobre os limites da atuação do STF em relação à liberdade de expressão e o impacto das suas decisões no cenário político do país.