Mauro Cid pede absolvição sumária e alega cumprimento de dever legal

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de absolvição sumária nesta quinta-feira (6). Em sua defesa, Cid argumenta que todas as suas ações foram executadas no estrito cumprimento de sua função dentro da Presidência da República.

Foto: Presidência

Mauro Cid foi um dos principais delatores no caso que investiga a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu acordo de colaboração com a Polícia Federal (PF), Cid detalhou a participação do ex-presidente e de aliados no plano para reverter o resultado das eleições. No entanto, mesmo tendo colaborado com as investigações, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que é um procedimento padrão em casos de delação.

No documento enviado ao STF, a defesa do militar reforça que suas ações estavam dentro dos limites do cargo que ocupava e que, portanto, não podem ser consideradas crimes. Segundo os advogados, ele atuava apenas como um porta-voz da Presidência e, dessa forma, suas ações estariam protegidas pelo Código Penal, que prevê excludente de ilicitude para quem age no cumprimento do dever legal.

“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordens da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria-Geral da República era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício”, afirmou a defesa no pedido.

Outro ponto destacado pelos advogados foi a garantia de que Cid não foi coagido ou ameaçado para firmar o acordo de delação premiada. A defesa assegura que todo o processo foi acompanhado por profissionais e que não houve qualquer tipo de pressão para que ele prestasse depoimentos ou assinasse o acordo.

“Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid. A defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa”, argumentaram os advogados.

Com o prazo para entrega das defesas dos investigados se encerrando nesta quinta-feira (6), apenas o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier ainda têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre as acusações.

Após a conclusão dessa fase, caberá ao STF marcar o julgamento para decidir se aceita ou não a denúncia contra os envolvidos.