Moraes vota por manter suspensão do Rumble no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para manter a plataforma de vídeos Rumble suspensa no Brasil. A decisão ocorre dentro do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, que analisa se mantém ou não a determinação monocrática do relator. O processo segue em plenário virtual até o dia 14 de março.

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Ao iniciar a votação, Moraes reafirmou sua posição e reiterou os argumentos usados anteriormente para bloquear o funcionamento da rede social no país. Segundo ele, a suspensão seguirá até que a empresa cumpra todas as determinações judiciais, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento das multas aplicadas. O STF já estabeleceu que plataformas estrangeiras devem contar com um representante oficial no território nacional.

Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos, inclusive com o pagamento das multas, sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo

O bloqueio da plataforma tem relação com a decisão de Moraes de impedir que o blogueiro Allan dos Santos utilizasse o Rumble para continuar produzindo e divulgando conteúdo. O ministro ordenou que a rede social bloqueasse o perfil do influenciador, interrompesse repasses financeiros e barrasse a criação de novas contas ligadas a ele. Outras plataformas, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, também receberam notificações e acataram as determinações judiciais.

Um dos entraves no caso foi a ausência de um representante oficial do Rumble no Brasil, o que dificultou a intimação da empresa. Os advogados localizados no país informaram que não tinham poder para receber notificações legais e acabaram renunciando ao mandato que tinham para atuar em nome da plataforma no Brasil.

O imbróglio tomou proporções internacionais quando o Rumble, em parceria com a empresa Trump Media – ligada ao ex-presidente americano Donald Trump –, entrou com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes. Na ação, as companhias alegam que a decisão do ministro violou a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. No entanto, o pedido para descumprimento das ordens judiciais brasileiras foi rejeitado pela Justiça norte-americana.

A plataforma já havia sido desativada no Brasil em dezembro de 2023 por não concordar com as exigências da Justiça brasileira, mas retomou suas operações em fevereiro deste ano. O Rumble é conhecido por manter uma política de moderação de conteúdo menos rígida e por abrigar personalidades e usuários conservadores.

bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão

O julgamento sobre o futuro do Rumble no Brasil continua em andamento e, até o momento, a rede social segue bloqueada no território nacional.