STM rejeita habeas corpus que tentava impedir prisão de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho e apontava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como a autoridade que poderia decretar a prisão. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6).

Foto: Presidência

Na solicitação, a defesa argumentou que qualquer decisão judicial envolvendo Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, já que os fatos investigados pela Polícia Federal estariam sob a competência desse tribunal. Entretanto, o ministro relator do caso, Carlos Augusto Amaral Oliveira, negou o pedido. Segundo ele, a Justiça Militar não possui atribuição para julgar habeas corpus de uma investigação que tramita no STF. Além disso, destacou que os crimes em apuração, como os atos ocorridos em 8 de janeiro e supostas ameaças contra autoridades federais, não estão dentro da jurisdição da Justiça Militar.

Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea 'd', da Constituição Federal

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, e os denunciados tiveram um prazo de 15 dias para apresentarem resposta à acusação. O prazo de Bolsonaro se encerra nesta quinta-feira.

Após a apresentação das respostas, Moraes poderá encaminhar o caso para julgamento no plenário do STF ou submetê-lo à Primeira Turma da Corte. Os ministros decidirão se aceitam a denúncia, o que abriria uma ação penal e tornaria Bolsonaro réu. Caso isso ocorra, a defesa ainda poderá recorrer da decisão.

Os advogados do ex-presidente classificaram a denúncia da PGR como “inepta”, “precária” e “incoerente”. Bolsonaro tem sustentado que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e tem defendido que seja julgado pelo plenário do STF. Além disso, argumenta que, por não ocupar mais o cargo de presidente, deveria ser julgado na primeira instância, já que não possui mais foro privilegiado.