Moraes rejeita pedido do PL e confirma direito religioso a presos do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (7) julgar como prejudicado o pedido feito pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que solicitava autorização para visitas religiosas aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Foto: STF

Segundo Moraes, o direito à assistência religiosa já está garantido a todos os detentos, sejam eles provisórios ou condenados, bastando apenas que façam a solicitação para receberem representantes de sua fé. Dessa forma, o ministro entendeu que o pleito apresentado pelo parlamentar já está contemplado pelas normas vigentes e, portanto, perdeu seu objeto.

A solicitação de Sóstenes foi enviada ao magistrado no dia 1º de abril e mencionava especificamente o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os ataques às sedes dos Três Poderes. Ela teve a prisão preventiva convertida em reclusão domiciliar, decisão que será mantida até o julgamento final do seu processo.

O líder do PL justificou o pedido citando a dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição, e o direito à liberdade religiosa, assegurado pelo Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. No documento, Sóstenes alegou que Moraes, por sua “consciência humanitária e jurídica”, atenderia a solicitação, que acabou sendo rejeitada por já estar contemplada no sistema penitenciário.