O governo decidiu elevar o imposto sobre cigarros para compensar a perda de arrecadação causada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo. A iniciativa integra o pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros vai subir de 2,25% para 3,5%. Com a mudança, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A estimativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
Imagem ilustrativa de um cigarro
Foto: Banco Mundial / ONU
A elevação do imposto sobre cigarros busca compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. Segundo o governo, a medida deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível.
O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões por mês. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não produziram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.
Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação das receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026. A projeção foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan também explicou que entram na conta, para manter medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo — instituída em março —, o aumento da arrecadação de tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Segundo o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.
Para este ano, o governo prevê pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Durigan assegurou que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrentes da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas adotadas para segurar a alta dos combustíveis.
Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação
ministro da Fazenda, Dario Durigan
