Governo Lula anuncia pacote e autoriza interdição de postos por aumento injustificado de combustíveis

O pacote de medidas anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (6) para conter a crise no mercado de combustíveis amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e autoriza a interdição de postos que elevarem preços sem justificativa.

A iniciativa mira estabelecimentos suspeitos de aproveitar a alta do barril de petróleo em meio à Guerra no Oriente Médio. Até então, a agência reguladora tinha como principal instrumento a aplicação de multas.

ANP poderá interditar estabelecimentos em caso de flagrante

Segundo o governo, a mudança busca coibir aumentos abusivos e reforçar a atuação dos órgãos de fiscalização no setor. A previsão é que uma medida provisória agrave penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade, tanto para elevação indevida de preços quanto para recusa no fornecimento de combustíveis.

Nosso governo traz medidas tributárias regulatórias para poder minimizar esses impactos e medidas inclusive coercitivas contra aqueles que venham atentar contra a economia popularAlexandre Silveira

Com a medida provisória, a ANP passa a ter o poder de interditar estabelecimentos quando houver flagrante, ampliando o alcance das ações que antes se limitavam à punição financeira.

Projeto de lei prevê novo tipo penal para coibir abusos

Além da MP, o governo pretende encaminhar um projeto de lei em regime de urgência para criar um novo tipo penal voltado a coibir o aumento abusivo de preços. A proposta prevê pena de prisão de dois a cinco anos.