A Justiça dos Estados Unidos negou parcialmente um pedido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e autorizou que o liquidante do Banco Master continue o trabalho de mapeamento de ativos e bens que possam integrar a massa falida do conglomerado financeiro.
Desde o mês passado, a defesa de Vorcaro contestava no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA) medidas adotadas pela EFB Regimes Especiais, que tem apresentado pedidos e intimações no país contra empresas e pessoas que fizeram negócios com o ex-banqueiro.
Daniel Vorcaro, ex-Banco Master
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O objetivo da EFB é reunir provas de supostas fraudes envolvendo ativos do banco. Segundo o texto, desde janeiro foram expedidas mais de 28 intimações contra galerias de arte e empresas do mercado de luxo.
Para a defesa de Vorcaro, o liquidante estaria violando regras da lei de falências norte-americana ao intimar empresas de forma “ampla e imprópria”, com a intenção de produzir provas contra o ex-banqueiro. Os advogados pediram uma ordem de proteção, que acabou sendo apenas parcialmente negada.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (6), o juiz Scott M. Grossman afirmou que os pedidos apresentados até agora — que identificaram bens como casas, obras de luxo e empresas sediadas em paraísos fiscais — estão de acordo com a legislação brasileira que rege processos de liquidação extrajudicial e também são consistentes com as regras do direito norte-americano para casos de insolvências transfronteiriças.
O texto destaca que a lei de liquidações prevê que, após o início do processo de liquidação de uma instituição financeira, os ativos de administradores e pessoas relacionadas tornam-se inalienáveis até a conclusão das investigações e a quitação dos passivos. Esse congelamento — que também está em andamento no Brasil — pode ser estendido a indivíduos que adquiriram bens em situações em que teria havido “tentativa de burlar a lei”.
Esse arcabouço legal está alinhado com os objetivos do Capítulo 15 [da lei de falências dos EUA], que incluem a proteção dos interesses dos credores e outras partes interessadas e a maximização do valor dos ativos dos devedores, bem como o combate ao risco de que os ativos possam ser ocultados ou transferidos para fora do alcance dos credores
Scott M. Grossman
Grossman ressaltou que é permitido interrogar testemunhas e coletar provas relacionadas a ativos e negócios que possam indicar a situação financeira de um investigado. Pelas regras judiciais norte-americanas, após o aval para mapear bens nos EUA, pode haver uma investigação minuciosa sobre elementos que levem à descoberta de irregularidades ligadas à massa falida.
O juiz também mencionou que promoveu audiências recentes com advogados das duas partes para entender os pedidos. No centro da disputa estavam as reclamações de Vorcaro contra a atuação da EFB, inclusive por alegações de privacidade, que, segundo a decisão, não foram detalhadas com especificidade.
Apesar de autorizar a continuidade do rastreio, Grossman anulou uma intimação feita ao Bank of New York Mellon por violar limites geográficos para a produção de documentos. Pelas regras, uma intimação não pode determinar a entrega de documentos em um local a mais de 100 milhas (cerca de 160 km) de onde a parte intimada reside ou mantém negócios regularmente.
Outras quatro intimações relacionadas a uma propriedade em Windermere, na Flórida, foram restringidas porque já existe uma ação judicial específica sobre o imóvel. Com isso, as informações deverão ser buscadas sob regras mais restritivas de litígio dentro da legislação dos EUA.
O imóvel citado é uma casa de US$ 32 milhões comprada pela Sozo Real Estate, empresa registrada no nome de Henrique e Natalia Vorcaro, pai e irmã do ex-banqueiro.
