A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à realização de eleições diretas para escolher quem ocupará o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O documento foi anexado à ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a escolha pelo voto popular, e não por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
PGR enviou parecer favorável ao STF para a realização de eleições diretas ao governo do Rio.
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Para a PGR, a vacância no cargo decorre de motivos eleitorais após a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o entendimento é de que o governador deve ser escolhido pela população.
Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas, a qual – por isso mesmo – torna-se passível de adequação pela via reclamatória
PGR
O julgamento definitivo no STF sobre a eleição para mandato-tampão no Rio está marcado para esta quarta-feira (8). Quem for eleito para comandar o estado permanecerá no cargo até o fim deste ano. Em janeiro, o governador eleito nas eleições de outubro assume o posto pelos próximos quatro anos.
No dia 23 de março, Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou que um governador seria escolhido por eleições indiretas para mandato-tampão. O PSD, porém, recorreu ao Supremo e defendeu a realização de eleições diretas.
Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar eleições indiretas, e não diretas. Pelo cronograma, o ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes disso, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
