Projeto distingue animais como sujeitos de direito, deixando de ser 'coisas'

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas, um projeto de lei no Estado que trata sobre maus tratos a animais e os distingue como sujeitos de direito, ou seja, dotados de capacidade de ter percepções conscientes do que o rodeia, com sentimentos. Esse status os denomina como seres sencientes, sujeitos a dor e sofrimento. Hoje, juridicamente, os animais constam como 'coisas'.

Foto: Pixabay

A aprovação foi nesta terça-feira, 7 de maio. O projeto é de autoria dos deputados federal Fred Costa (PEN) e estadual Noraldino Junior (PSC), atuantes na causa animal. “A Nova Zelândia e a França modificaram suas legislações conferindo aos animais o status de seres sencientes, ou seja, retirando-os definitivamente da condição de coisa. Alguns países como a Alemanha, Suíça e Áustria fazem constar em seus textos legais que animais não são objetos”, diz a justificativa do projeto. O próximo passo é que a matéria seja encaminhada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Outros dois projetos tramitam nas casas federais. Por exemplo, um deles é do senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB). O texto explica que os animais não serão considerados coisas no Código Civil; a matéria está esperando uma decisão da Mesa Diretora no Senado. Em análise no Senado, há ainda uma proposta que pondera que os animais são sujeitos de direitos despersonificados. O projeto é do parlamentar Ricado Izar (PP).