Decreto assinado por Bolsonaro permite porte de armas a atiradores esportivos, caçadores e colecionadores
Decreto pode ainda flexibilizar as regras de importação de armas e a quebra de monopólio de empresas
Por Plox
07/05/2019 22h41 - Atualizado há mais de 5 anos
Quem coleciona armas, faz caçada e tiro esportivo terão o direito de portar armas dentro da lei para essas finalidades. Nessa terça-feira, 7 de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto com a flexibilização, permitindo que se ande com armas e podendo ter até 1 mil cartuchos de munições-atualmente, o limite é de 50.
Bolsonaro assinou o decreto nessa terça-feira- Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A assinatura pode ainda flexibilizar as regras de importação de armas e a quebra de monopólio de empresas, de acordo com o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele informou que caso não seja no decreto assinado ontem, será no próximo. “Na minha opinião, é uma matéria prioritária e emergencial”, defendeu.
Uma alteração que consta no decreto é a isenção de pena ao produtor que atirar em invasor de propriedade rural. Em um evento de agronegócio no interior de São Paulo, no final de abril, Bolsonaro comentou que pediu urgência no projeto. Na ocasião, o presidente ressaltou que a propriedade privada é “sagrada” e que esta é “uma maneira de ajudar a combater a violência no campo”.
Ontem, durante a assinatura, Bolsonaro descreveu: “O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”.
Atualizada às 11h36