Prefeitura de Fabriciano oferece incentivo fiscais para atrair novas empresas interessadas em instalar na cidade

A Prefeitura de Coronel Fabriciano está trabalhando para impulsionar a economia local, atraindo empresas e promovendo a geração de empregos e renda. Nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 3.338/2023 foi aprovado pela gestão Novos Tempos, que concede incentivos fiscais a empreendimentos econômicos interessados em instalar ou expandir seus negócios na cidade, especificamente no Parque Industrial Vale do Aço (Distrito Industrial II), que está em fase de implantação.

O projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos, isentando as empresas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que se instalarem ou expandirem suas atividades em áreas de Zonas de Interesses Econômicos (ZIE), conforme definido pelo Plano Diretor Municipal.

A importância dos critérios de isenção

Daniel Papa, Secretário de Governança de Desenvolvimento Econômico, detalha o projeto e enfatiza sua importância. "Os critérios e períodos de isenção consideram a capacidade de geração de empregos, os níveis de investimento e faturamento – ou seja, os benefícios que o empreendimento trará para a cidade e seus habitantes. O período de isenção dos impostos municipais varia de um a 10 anos, de acordo com a pontuação obtida pela empresa com base nessas regras", explica Papa.

Ele complementa, "é um projeto importante que vem complementar uma série de políticas públicas para atrair investimentos produtivos, geradores de emprego, renda e receitas para o município".

Atualização do Código Tributário

O Projeto de Lei foi aprovado na última terça-feira, 3 de maio, em sessão extraordinária, atualizando o Código Tributário do Município. A matéria deve ser sancionada em breve pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius.

No dia da votação, Dr. Marcos Vinicius ressaltou o esforço da atual gestão em criar estratégias e incentivos, dentro da legalidade, para apoiar e fomentar a economia em curto, médio e longo prazo. "O objetivo deste projeto é atrair novos negócios ou estimular a expansão de quem já produz na cidade por meio de incentivos fiscais. E o Parque Industrial, em fase de implantação através de uma parceria entre poder público e iniciativa privada, é uma oportunidade para consolidar novos empreendimentos com grande capacidade de investimento e de geração de emprego, beneficiando Fabriciano e região", afirma.

Iniciativas adicionais e parcerias

Além do recém-aprovado projeto de lei, que concede benefícios fiscais em âmbito municipal, o município aderiu recentemente ao Tratamento Tributário Setorial (TTS) padronizado do Estado. Atualmente, 68 segmentos econômicos se enquadram no Regime Especial Automatizado (e-PPTA/RE), que prevê concessões de benefícios fiscais e tributários para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.

Parque Industrial Vale do Aço e parceria público-privada

O Parque Industrial Vale do Aço é um dos maiores empreendimentos de negócios no Leste de Minas Gerais. Aprovado pela Prefeitura de Coronel Fabriciano com anuência da Agência Metropolitana do Vale do Aço, o loteamento possui licenças ambientais concedidas pelo CODEMA. Um dos diferenciais é sua localização privilegiada: na divisa de Fabriciano e Timóteo, às margens da BR 381 e da linha férrea Vitória-Minas, próximo às grandes siderúrgicas (Usiminas e Aperam).

Na primeira etapa, cerca de 101 lotes modulares com infraestrutura estão disponíveis para abrigar empresas de médio e grande porte. O município também firmou convênio com a FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais) para acompanhar os planos de negócios e investimentos das empresas que decidirem se instalar no Parque Industrial.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 3.338/2023 e a implementação de outras iniciativas e parcerias, a Prefeitura de Coronel Fabriciano busca criar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico local e a atração de investimentos, gerando empregos e renda para a população da cidade e região.