Câmara de São Paulo enfrenta liminar que interrompe privatização da Sabesp

Recurso contra decisão judicial é apresentado após acusações de irregularidades no processo de votação

Por Plox

07/05/2024 11h21 - Atualizado há 11 meses

A Câmara Municipal de São Paulo está enfrentando uma decisão judicial que interrompeu a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), apresentou um recurso na segunda-feira, contestando a decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, que suspendeu a lei aprovada após identificar falhas no processo legislativo. A lei havia sido aprovada com 37 votos favoráveis e 17 contrários e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Foto: Divulgação/Sabesp

Oposição critica o processo

Milton Leite defendeu que todas as exigências da juíza foram atendidas, incluindo audiências públicas e a entrega dos estudos necessários, acusando os partidos de oposição, PT e PSOL, de induzirem a Justiça ao erro. Enquanto o recurso não é analisado, o processo de privatização permanece suspenso. A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo apoiaram a decisão da juíza, temendo que a rápida aprovação da medida prejudique o interesse público e cause danos financeiros.

Na semana passada, novas críticas surgiram com o arquiteto e ex-vereador Nabil Bonduki e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Eles apresentaram uma queixa-crime contra a Câmara Municipal, afirmando que os estudos enviados pelo secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, não responderam adequadamente às perguntas judiciais nem explicaram a metodologia usada. Isso resultou em uma investigação criminal para apurar os fatos

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