O governo federal aprovou novas regras que visam ampliar a oferta de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida, aumentando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias que ganham até R$ 4.400. O objetivo é direcionar mais verbas para essa faixa de renda, conforme divulgado no "Diário Oficial da União". A verba do FGTS destinada ao programa cresceu de R$ 995 milhões para R$ 1,393 bilhão, sendo disponibilizada a cada dois meses pela Caixa Econômica Federal, com possibilidade de antecipação conforme a regulamentação específica.

Diferenciações regionais:

Para as regiões Sul e Sudeste, a compra de imóveis novos é incentivada para famílias com renda acima de R$ 5.500, tornando a entrada para esses imóveis mais vantajosa em relação aos usados. Nessas regiões, famílias com renda entre R$ 5.500 e R$ 6.500 precisam desembolsar uma entrada de até 25% para imóveis usados. Já para aquelas que ganham entre R$ 6.500 e R$ 8.000, a entrada sobe para 30%. Isso visa equilibrar a distribuição entre imóveis novos e usados no programa.

Exemplo prático:

O Ministério das Cidades deu como exemplo a diferença de entrada para imóveis novos e usados. Uma família com renda de R$ 7.500, residente em Belo Horizonte, poderá comprar um imóvel novo de R$ 265 mil com uma entrada de R$ 53 mil. No entanto, para um imóvel usado de mesmo valor, a entrada seria 50% maior, chegando a R$ 79,5 mil.

Ajuste no programa pró-cotista:

O programa Pró-cotista, destinado a trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS mas fora do Minha Casa, Minha Vida devido à renda, sofrerá redução no orçamento para imóveis novos, de 60% para 50%. Além disso, a compra de imóveis usados será restrita a famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil, e a proporção entre o valor do financiamento e o do imóvel não poderá ultrapassar 60%.