
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O escândalo bilionário envolvendo descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados do INSS comprometeu figuras importantes dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), atingindo tanto o primeiro quanto o segundo escalão das duas administrações.
A fraude, revelada a partir de uma série de reportagens do portal Metrópoles desde dezembro de 2023, expôs uma rede de entidades que firmavam acordos com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos beneficiários. Em apenas um ano, essas associações movimentaram R$ 2 bilhões, mesmo respondendo a milhares de processos por fraudes.
A investigação resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril de 2025. A ação provocou a demissão de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS e a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social.
Durante o governo Bolsonaro, o INSS foi loteado por partidos do Centrão, abrindo espaço para entidades suspeitas. Já na gestão Lula, houve ampliação de acordos com essas associações, impulsionando os ganhos com os descontos. Em ambas as administrações, alertas de fraudes foram ignorados — inclusive entidades previamente expulsas foram reabilitadas.
No governo Lula:
- Carlos Lupi (PDT), ministro da Previdência até abril, pediu demissão após a operação da PF, embora não tenha sido formalmente citado na investigação. Ignorou alertas de fraudes feitos em 2023.
- Wolney Queiroz (PDT), número dois da pasta, esteve presente na reunião que alertou sobre o esquema e, como deputado em 2021, flexibilizou regras de descontos.
- Alessandro Stefanutto (PSB), ex-presidente do INSS, foi afastado judicialmente e demitido no dia da operação. É acusado de omissão e de suposto envolvimento com propinas, conforme anotações encontradas com o lobista conhecido como “Careca do INSS”.
- André Fidelis, ex-diretor de Benefícios, assinou diversos acordos suspeitos e teve envolvimento financeiro com empresas ligadas ao esquema, por meio do filho advogado.
No governo Bolsonaro:
- José Carlos Oliveira (PSD), ex-ministro e ex-presidente do INSS, assinou acordos com entidades suspeitas. Teve sua campanha a vereador financiada por sócios de empresa envolvida no escândalo.
- Onyx Lorenzoni (PL), ministro da Previdência entre 2021 e 2022, recebeu doações de um ex-dirigente da ABCB, entidade que firmou acordo com o INSS durante sua gestão.
- Edson Yamada, ex-diretor de Benefícios, assinou pelo menos oito acordos com associações investigadas. É sócio de empresa que recebeu repasses da Conafer, entidade envolvida no esquema.
- Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, foi afastado pela Justiça e depois exonerado pela AGU. Ele é apontado como recebedor de R$ 11,9 milhões de empresas ligadas ao “Careca do INSS”.
Apesar dos esforços de apoiadores de Lula e Bolsonaro para culpar exclusivamente o outro lado, os desdobramentos da operação mostram a atuação simultânea e complementar de figuras das duas gestões na perpetuação do esquema.
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