Mudança na Câmara pode alterar número de deputados em Minas

A recente aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados, na noite da última terça-feira (6), poderá gerar mudanças importantes nas Assembleias Legislativas de todo o país. Entre os estados impactados está Minas Gerais, onde a Assembleia Legislativa (ALMG) pode ganhar uma cadeira a mais em sua composição atual.

Foto: Luiz Santana/ ALMG

O texto aprovado aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, o que repercute diretamente na composição das Assembleias Estaduais, uma vez que a Constituição Federal estabelece uma proporção entre as bancadas estaduais e a representação na Câmara Federal.

Atualmente, Minas Gerais conta com 53 deputados federais, e, com a nova proposta, o estado passaria a ter 54 representantes na Câmara. Esse acréscimo implica também na elevação do número de cadeiras da ALMG, que subiria de 77 para 78 parlamentares.

A regra está prevista no artigo 27 da Constituição de 1988, que determina que o número de deputados estaduais deve ser o triplo da bancada federal de cada estado, até o limite de 36 cadeiras. A partir desse ponto, soma-se uma cadeira estadual para cada deputado federal acima de doze.

Portanto, com a bancada mineira crescendo para 54 deputados federais, e considerando as regras constitucionais, o total de representantes na Assembleia de Minas Gerais será ajustado proporcionalmente, caso a proposta também seja aprovada pelo Senado Federal, onde ainda será analisada.

A proposta representa uma mudança significativa no cenário legislativo estadual, com reflexos também em outras unidades federativas, e acende o debate sobre a representatividade e o impacto de reajustes na estrutura parlamentar do país.