Projeto de gratuidade nos ônibus de BH avança e divide população

A discussão sobre a gratuidade no transporte coletivo de Belo Horizonte ganhou novo fôlego após a aprovação do Projeto de Lei 60/2025 na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), ocorrida na terça-feira (6). A proposta prevê isenção total da tarifa para os usuários de ônibus na capital mineira e tem como objetivo principal contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa. Agora, o texto seguirá análise nas comissões de Administração Pública, Mobilidade Urbana e de Orçamento antes de ser submetido à votação em plenário, onde precisará do apoio de dois terços dos vereadores, o equivalente a 28 votos.

Foto: Breno Pataro/PBH

A medida, no entanto, tem causado polêmica entre os moradores da cidade. Enquanto uma parcela da população vê na gratuidade uma oportunidade de melhoria para o trânsito e de inclusão social, outra parte teme que o sistema se deteriore ainda mais. A profissional de estatística Gleds Moraleida, de 25 anos, é favorável à medida. Segundo ela, muitas pessoas deixam de estudar ou trabalhar por não conseguirem pagar a passagem. Ela acredita que a gratuidade ajudaria tanto quem usa quanto quem não utiliza o transporte público, por diminuir o número de veículos nas ruas.

Por outro lado, o consultor de vendas Bruno Benfica de Oliveira, de 27 anos, considera que a isenção agravaria os problemas existentes. Ele critica a qualidade atual do serviço, que, mesmo pago, já apresenta falhas como superlotação e falta de ar-condicionado. Para Bruno, questões estruturais deveriam ser prioridade antes da gratuidade.

O estudante João Carlos Calazans Aguiar, de 18 anos, também demonstra preocupação. Apesar de utilizar o transporte público diariamente, ele afirma que a medida poderia piorar as condições dos veículos. Na sua visão, o aumento de usuários não seria acompanhado por melhorias na frota, tornando as viagens ainda mais desconfortáveis.

A proposta também prevê mudanças na forma de custeio do sistema. Atualmente, o transporte em Belo Horizonte custa cerca de R$ 1,6 bilhão por ano, sendo R$ 750 milhões provenientes da prefeitura, R$ 450 milhões pagos diretamente pelos usuários e R$ 400 milhões advindos do vale-transporte custeado pelas empresas. De acordo com André Veloso, economista e integrante do movimento Tarifa Zero BH, a proposta é substituir o vale-transporte por uma “Taxa de Transporte de Público” paga pelas empresas com 10 funcionários ou mais. A alíquota aumentaria proporcionalmente conforme o número de empregados, sendo mais vantajosa até certo limite.

A relatora do projeto na CLJ, vereadora Fernanda Altoé (Novo), questiona a constitucionalidade da taxa, alegando que ela afronta os princípios da referibilidade e divisibilidade, ao atingir todas as empresas, independentemente do local de moradia dos empregados.

Além do custo da passagem, outros fatores impactam a decisão dos usuários sobre usar ou não o transporte público. A biomédica Claudia Gomide, que se desloca de Belo Horizonte para Contagem, afirma que optar pelo carro ainda é mais vantajoso para ela, por conta do tempo e da praticidade.

Silvestre de Andrade, consultor em transporte e trânsito, reforça que a tarifa não deve ser o único critério a ser analisado. Ele ressalta que qualidade, acessibilidade e segurança também influenciam na adesão ao transporte público. Para ele, a gratuidade pode até aumentar a demanda, mas não necessariamente trará melhorias no trânsito da cidade.

Segundo Andrade, a ampliação da oferta de ônibus seria inevitável, o que implicaria em mais custos. Ele alerta que financiar a operação com recursos públicos pode comprometer investimentos essenciais no setor, mantendo os problemas estruturais.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para comentar os possíveis impactos da tarifa zero, mas até o momento não se manifestou.