TRE-MG lança unidades fixas de atendimento ao eleitor em 599 cidades mineiras

Eleitores de quase 600 municípios de Minas Gerais que atualmente não contam com cartório eleitoral poderão, em breve, acessar os serviços da Justiça Eleitoral de forma mais simples e próxima.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) regulamentou, nesta semana, a criação das Unidades de Atendimento ao Eleitor (UAEs), que serão estruturas fixas implementadas em parceria com Prefeituras e Câmaras Municipais. Essas unidades surgem como desdobramento do projeto 'TRE Aqui', que já conta com dois ônibus para atendimento itinerante em várias cidades mineiras.

A novidade foi apresentada oficialmente na última terça-feira (6), durante o congresso da Associação Mineira de Municípios, realizado em Belo Horizonte. Na ocasião, a diretora-geral do TRE-MG, Sandra Freire, detalhou o funcionamento das UAEs e respondeu a dúvidas de vereadores e servidores municipais presentes.

Embora Minas Gerais tenha 304 zonas eleitorais, elas estão presentes em apenas 254 municípios. Isso significa que 599 cidades permanecem sem acesso direto a um cartório eleitoral. Com a criação das UAEs, essa lacuna poderá ser preenchida mediante solicitação dos próprios municípios, desde que ofereçam estrutura adequada, como local acessível, internet, móveis e servidores efetivos.

A intenção do TRE-MG com as novas unidades é facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais e ampliar o cadastramento biométrico no estado, que ainda não foi concluído em todos os municípios. Entre os serviços disponíveis estarão o alistamento, a transferência e a revisão de títulos eleitorais.

Para solicitar a instalação de uma UAE, a Prefeitura ou a Câmara deve encaminhar um ofício à zona eleitoral correspondente, contendo dados sobre o local de funcionamento e uma declaração formal de responsabilidade pela estrutura. Após o envio, a zona eleitoral inicia um processo administrativo e submete a proposta ao TRE-MG, que avalia tecnicamente o pedido por meio de áreas como tecnologia e gestão de serviços. A decisão final será da Presidência do Tribunal.

Enquanto o poder público local se responsabiliza pela estrutura física e pela designação de um servidor, o TRE-MG cuidará da configuração dos sistemas, do fornecimento dos kits de biometria e do treinamento necessário. A supervisão do serviço ficará sob responsabilidade da zona eleitoral que atende à cidade.

Com essa iniciativa, o TRE-MG dá um passo importante para ampliar a capilaridade dos seus serviços em todo o estado, reforçando a cidadania e o acesso aos direitos políticos da população mineira.