A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (7) que a Meta desativou o perfil “Dr. Perito do INSS”, no Instagram, após uma notificação extrajudicial enviada pelo órgão. A página tinha quase 300 mil seguidores e, segundo a AGU, era usada para captar clientes para um escritório de advocacia previdenciária de forma irregular.

AGU aponta crimes e violação das regras da plataforma

De acordo com a AGU, o perfil estaria ligado à prática de ao menos quatro crimes previstos no Código Penal: fraude eletrônica, usurpação de função pública, falsificação de selo ou sinal público e falsa identidade. O órgão também afirmou que a conta violava as regras do Instagram ao utilizar a plataforma para fins enganosos.

Notificação mencionou decisão do STF sobre o Marco Civil

A notificação extrajudicial citou ainda o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo o texto, a Corte entendeu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

Outras contas também foram desativadas

Além do perfil “Dr. Perito do INSS”, a AGU informou ter conseguido a derrubada da página do escritório de advocacia Samara Vieira e também da conta do WhatsApp Business usada para captar clientes.

Ação partiu da PNDD após pedido do Ministério

A medida foi tomada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), após pedido do Ministério da Previdência Social.