O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou, nesta quarta-feira (6), um vídeo nas redes sociais em que defende a redução da maioridade penal no Brasil. Na gravação, ele afirmou estar indignado com casos recentes e citou o estupro de crianças ocorrido na Zona Leste de São Paulo no dia 21 de abril.
Nikolas Ferreira
Foto: reprodução/Instagram (@nikolasferreiradm)
Duas crianças vítimas de um abuso coletivo. Não dá para normalizar isso. (…) Cinco autores desse crime foram identificados, sendo que quatro são menores de idade. Ou seja, esses quatro filhos do capeta aqui no Brasil, segundo a legislação, não cometem crime, cometem ato infracional
Nikolas Ferreira
Para o parlamentar, as punições aplicadas quando o crime é cometido por menores de idade são insuficientes, mesmo em casos considerados hediondos. Ele argumentou que os adolescentes envolvidos podem ficar internados por, no máximo, três anos ou até completarem 21 anos e, depois disso, voltariam ao convívio social.
Nikolas também mencionou uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas nos últimos meses, segundo a qual 77,2% da população concorda com a redução da maioridade penal. Em seguida, comparou o Brasil a países europeus, citando que a responsabilidade penal começa aos 10 anos na Inglaterra, aos 13 anos na França e aos 14 anos na Alemanha e na Itália.
No vídeo, o deputado afirmou que, na contramão da opinião pública e de países de primeiro mundo, políticas de esquerda dificultariam o combate a esse tipo de crime. Ele citou o PT ao comentar como o partido teria votado sobre a proposta ao longo dos anos.
Ao defender mudanças na legislação, Nikolas destacou a PEC 32 de 2019, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo ele, a proposta reduz a maioridade penal para 16 anos e prevê que, em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa, a responsabilização possa começar a partir dos 14 anos.
O deputado afirmou ainda que a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com ele, o relator, senador Marcio Bittar, já apresentou parecer favorável, mas falta a matéria ser pautada, o que dependeria do presidente da comissão, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
No fim do vídeo, Nikolas convocou a população a cobrar que a PEC seja colocada em pauta, sugerindo o envio de e-mails, ligações para o gabinete e pressão nas redes sociais. Para ele, enquanto isso não ocorrer, crimes como o citado na gravação tendem a continuar acontecendo.
