A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (7/5), em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, duas operações simultâneas: a Operação Títulos Podres e a Operação Consulesa (Fase 2). As ações têm como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada no uso de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para a compensação indevida de tributos federais.
Segundo os indícios reunidos, o esquema envolvia empresas e prefeituras e teria causado prejuízos ao erário público. O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas “soluções tributárias” para reduzir ou quitar débitos fiscais. As apurações apontam ainda que a associação criminosa passou a contar com servidores públicos para a prática de estelionato, o que teria gerado vultosos prejuízos aos cofres públicos e a empresas.
Também foram identificados mecanismos sofisticados de ocultação e dissimulação de valores, com movimentações por empresas interpostas, contas de terceiros e transações pulverizadas, o que caracterizaria, segundo a apuração, a prática de lavagem de dinheiro.
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As investigações indicam uma estrutura com divisão de tarefas, captação ativa de clientes e uso de procurações eletrônicas. Também foram identificados mecanismos sofisticados de ocultação e dissimulação de valores, com movimentações por empresas interpostas, contas de terceiros e transações pulverizadas, o que caracterizaria, segundo a apuração, a prática de lavagem de dinheiro.
Ao todo, cerca de 215 policiais federais e 43 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal foram mobilizados diretamente nas operações.
Na Operação Consulesa (Fase 2), são cumpridos 29 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em empresas e residências em Minas Gerais (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), São Paulo (São Paulo) e Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Maricá). A ação busca ainda viabilizar sequestro e bloqueio de bens, afastamento da função pública e outras medidas cautelares pessoais, com desvios estimados em cerca de R$ 670 milhões.
Já a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em Minas Gerais (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), São Paulo (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim) e Maranhão (Açailândia). A ofensiva tem como alvos lideranças e operadores financeiros do esquema, com ao menos dez advogados entre os investigados, e prejuízo estimado de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores em aproximadamente R$ 32 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações seguem com a análise do material apreendido e o aprofundamento das diligências para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão total das fraudes praticadas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais — [email protected]
