O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6x1 na Câmara dos Deputados, Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quarta-feira (6) que o debate deve ser encaminhado em duas frentes: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.

Segundo o parlamentar, a divisão entre PEC e PL passou a ser o caminho mais claro para tratar o tema, após uma audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e outros integrantes da comissão que analisa o assunto, incluindo o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).

O caminho hoje ficou claro para a gente da PEC com o PL (projeto de lei)

Léo Prates

PEC deve concentrar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada

De acordo com Prates, a PEC deverá ter como pilar principal o fim da escala 6x1, com redução da jornada de trabalho e sem redução salarial.

Já pontos específicos — como particularidades de alguns setores e uma eventual regra de transição para a adoção da medida — poderão ser tratados no projeto de lei.

Votação do cronograma e indefinição sobre tramitação conjunta

Prates e Alencar Santana não confirmaram se a votação da PEC e do projeto de lei deve ocorrer ao mesmo tempo ou se o projeto de lei pode ficar para depois da análise da Proposta de Emenda à Constituição.

Na véspera, o relator havia anunciado que a PEC deve ser analisada pela comissão especial da Câmara no dia 26 de maio.

Debate inclui redução de 44 para 40 horas semanais

Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, tema central nas discussões sobre o fim da escala 6x1. Ele também elogiou o cronograma da comissão especial, que prevê votação ainda neste mês.

O governo enviou um projeto de lei sobre o tema, mas já havia propostas constitucionais em tramitação na Câmara. Nesse contexto, a sinalização do relator aponta uma saída para o impasse sobre como o fim da escala seria encaminhado.

A PEC é importante e não briga com o PL. Na PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país a partir dessa aprovação dessa PEC. Quais as regras gerais, mas as especificidades têm papel do PL. Portanto, não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados

Luiz Marinho