Subsidiárias de estatais poderão ser vendidas sem aval parlamentar, decide STF

07/06/2019 07:07

No caso das empresas matrizes, a privatização deve acontecer apenas com base na autorização do Congresso

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O processo de venda de controle acionário de empresas subsidiárias de estatais passará por mudanças. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 6 de junho. Empresas públicas e sociedades de economia mista não precisarão passar pelo Congresso Nacional ou mesmo por processo licitatório para serem vendidas. Com isso, empresas como a Petrobras, por exemplo, podem fazer a venda de suas subsidiárias sem aval do legislativo. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, inclusive, estava presente na sessão, acompanhando o desenrolar do julgamento. A estatal tem 36 empresas controladas por ela.

(foto: José Cruz/Agência Brasil)

Decisão teve voto da maioria dos ministros-Foto: José Cruz/Agência Brasil


A decisão da maioria dos ministros foi que no caso das empresas matrizes, a privatização deve acontecer apenas com base na autorização do Congresso. Em junho de 2018, o ministro Ricardo Lewandowski tinha interrompido a venda de controle de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista, se esse processo não passasse pelo crivo parlamentar. No entanto, na sessão de ontem, os ministros impôs derrota à decisão provisória do integrante da Corte, que elaborou parecer de três ações diretas de inconstitucionalidade do tema. O Ministério da Economia informou que o governo possui 134 estatais, dentre elas, 88 são subsidiárias. 

Atualizada às 15h



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