Para entrar em Regime de Recuperação Fiscal, Minas teria que tomar medidas como privatizações e demissões

Minas Gerais tem enfrentado há anos uma crise financeira que parece não ter fim. Para tentar tirar o estado da dificuldade, o governador Romeu Zema (Novo) pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Mas para isso, o estado deve cumprir alguns requisitos, como privatizar empresas estatais, demitir funcionários de cargos em comissão, além de o estado não poder dar aumento de salários nem contratar pessoal, salvo em cargos que ficarem vagos.

Governador Romeu Zema- Foto: Reprodução

O governador mineiro disse, em recente ocasião, que a única saída para Minas Gerais sair dessa situação financeira é recorrer ao regime. O governo encaminhou documento ao Tesouro Nacional explicando a situação atual do estado, e em resposta, o órgão exige a privatização da Cemig, a Copasa e a Codemge/Codemig para “permitir a quitação de passivos”, além de sugerir que Minas faça alienações de bens com o objetivo de conseguir capital. O estado teria que diminuir 20% dos cargos em comissão, mas se isso não for suficiente, funcionários púbicos não estáveis podem ser exonerados, além de outras medidas. 

Mas, para conseguir cumprir com as exigências do governo para entrar no regime de recuperação, os deputados estaduais devem aprovar na Assembleia Legislativa (ALMG). Para aderir à medida, o governo mineiro terá entregar uma solicitação formal. 

Atualizada às 11h30