Ministro do STJ determina fim da greve na Receita sob pena de multa de R$ 500 mil por dia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (6), que os auditores da Receita Federal cessem de forma imediata a greve ou qualquer ação que interfira no funcionamento do órgão. A decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves e estabelece uma multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.

Foto: Juan Link / Sindifisco / Divulgação CP

A medida atende a uma ação movida pela União, que argumentou que a intensificação do movimento grevista tem prejudicado a prestação de serviços considerados essenciais à população. Segundo o governo, a paralisação compromete a governança da Receita e viola o princípio da proporcionalidade e os direitos da coletividade.

Apesar de a Constituição garantir o direito de greve aos servidores públicos, o ministro destacou que é necessário preservar o interesse público, principalmente em relação à continuidade de serviços indispensáveis. A legislação prevê que, durante greves, sindicatos, empregadores e trabalhadores devem manter em funcionamento as atividades essenciais, além de comunicar previamente a decisão de paralisação com pelo menos 72 horas de antecedência.

A mobilização dos auditores teve início em 26 de novembro e, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), é a mais longa já realizada pela categoria. Eles reivindicam reajuste no vencimento básico, congelado desde 2016, salvo pelo aumento linear de 9% concedido a todas as carreiras em 2023.

O Sindifisco ainda critica mudanças promovidas pela Receita nas regras do bônus de produtividade, implementadas durante o período de greve e sem consulta prévia ao sindicato. Cerca de metade dos auditores aderiu ao movimento, enquanto os que atuam na fiscalização aduaneira realizam uma operação padrão, o que tem causado atrasos na liberação de cargas.

A última reunião entre representantes dos auditores e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ocorrida em 14 de maio, terminou sem acordo e a greve foi mantida.