Pix Automático ganha regras contra fraudes empresariais

Faltando poucos dias para a chegada oficial do Pix Automático, o Banco Central (BC) divulgou novas normas de segurança voltadas especialmente para evitar fraudes cometidas por empresas. Com lançamento marcado para o dia 16 de junho, o novo recurso permitirá pagamentos recorrentes de forma automatizada entre pessoas físicas e empresas.

Foto: Agência Brasil

As instituições financeiras e de pagamento vinculadas ao sistema Pix deverão realizar uma análise criteriosa de cada empresa que solicitar a habilitação para operar com o Pix Automático. Essa verificação está organizada em três grandes frentes: análise cadastral, compatibilidade entre atividade econômica e o serviço ofertado, e histórico de relacionamento com o sistema financeiro.

Na parte cadastral, será obrigatória a conferência da data de inscrição da empresa no CNPJ, da situação dos sócios e administradores no CPF, do tipo de capital (se privado ou público), da atividade econômica conforme a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), além da natureza jurídica e outras informações operacionais relevantes.

No que diz respeito à compatibilidade da operação, as instituições precisarão avaliar se o serviço que a empresa pretende oferecer via Pix Automático condiz com sua atividade econômica. Também será observado o número de funcionários, o valor do capital social e o faturamento apresentado.

Já na análise de relacionamento com o sistema financeiro, será levado em conta o tempo de existência da conta bancária da empresa, o uso anterior de meios de cobrança e a frequência das transações realizadas com o participante.

\"As instituições deverão adotar medidas de verificação da idoneidade das empresas antes de permitirem o uso do Pix Automático\"

O funcionamento da nova modalidade é voltado exclusivamente para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Ao aderir, o cliente autoriza previamente os pagamentos, podendo definir regras como o valor máximo de débito. Antes do vencimento de cada parcela, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador, que realizará o agendamento e informará ao cliente, permitindo que ele revise o valor antes da cobrança efetiva. O serviço será gratuito para quem paga.

Importante destacar que o Pix Automático não substitui o Pix Agendado, lançado em 2024, também voltado para pagamentos recorrentes, mas que exige digitação manual de dados pelo pagador. Essa versão anterior, muito utilizada por pequenas empresas, estava suscetível a erros de preenchimento, ao contrário do novo modelo, que automatiza valores e datas, exigindo apenas a autorização inicial do usuário.

Com essas medidas, o Banco Central pretende ampliar a segurança do novo sistema e fortalecer a confiança dos consumidores em transações automáticas recorrentes com empresas.