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    Ações contra reajuste dos planos de saúde sobem 1.600% em 2 anos

    Entre junho de 2020 e junho de 2021, período da pandemia da covid-19, alta desses processos foi de 9%, segundo TJ-SP

    Por Plox

    07/07/2021 11h05 - Atualizado há 3 meses

    Os reajustes abusivos dos planos de saúde estão fazendo com que mais pessoas recorram à justiça para solicitar a redução na atualização dos preços das mensalidades praticadas pelas operadoras.

    Um levantamento obtido com exclusividade pelo R7 Economize junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aponta um aumento de 1.617% no volume de ações questionando o aumento nos planos de saúde entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020. Os processos saltaram de 128 para 2.199.

     

    Entre junho de 2020 e deste ano, período da pandemia, volume de ações subiu 9% REPRODUÇÃO / RECORD TV MINAS
    REPRODUÇÃO / RECORD TV MINAS

     

    Na comparação com entre junho de 2020 e junho de 2021, período da pandemia da covid-19, a alta dos processos questionando o reajuste dos convênios médicos foi de 9%, passando de 1.082 para 1.179.

    Para o advogado Alexandre Berthe, especialista em direito do consumidor e planos de saúde, o aumento é bastante significativo e mostra os reflexos da crise na vida do brasileiro.

    Muitas pessoas tiveram sua vida financeira diretamente impactada pela crise econômica gerada pela pandemia da covid-19. Para não ficarem sem plano de saúde num momento tão grave, viram na justiça uma forma de reduzir o preço da mensalidade e garantir a cobertura do convênio para toda a família.

    ALEXANDRE BERTHE

    O advogado acredita que esses números mostram que o brasileiro percebeu que é possível reivindicar seus direitos e passou a observar que ao ingressar com ações judiciais consegue isso.

     

    "Não dá para generalizar e afirmar que todas as ações terão decisões favoráveis na justiça, mas é uma forma de fazer valer o código de defesa do consumidor."

    Berthe destaca que "existem gorduras nos contratos das operadoras de planos de saúde e que no mínimo cabem discussões judiciais".

     

    "Principalmente no caso dos planos coletivo no qual as operadoras atrelam o reajuste à sua  sinistralidade e apenas enviam uma carta justificando os aumentos acima dos índices estabelecidos pela a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]", afirma Berthe.

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    O advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, acredita que as ações solicitando a cobertura de procedimentos médicos e questionando os reajustes aplicados pelas operadoras de planos de saúde são as mais solicitadas pelos consumidores quando o assunto é convênio médico.

    Os usuários de planos coletivos são os mais afetados por reajustes abusivos pelo fato de a ANS estabelecer apenas o índice dos planos individuais, por isso está ficando cada vez mais comum esse consumidor entrar na justiça para questionar e reduzir o valor da mensalidade.

    RAFAEL ROBBA

    Enquanto os planos individuais, que têm o reajuste fixado pela ANS, sofreram uma correção de apenas 8,14%, o Procon-SP identificou mensalidades de planos empresariais e coletivos que sofreram uma elevação de até 150%, percentual considerado abusivo e injustificável.

    No caso dos planos empresariais há outro agravante. Por envolverem negociações entre empresa e operadora de plano de saúde, o consumidor fica de mãos atadas, sem poder questionar diretamente a companhia sobre o reajuste.

    Reajustes foram suspensos em 2020 por causa da pandemia

    A pandemia do novo coronavírus fez a ANS cancelar os reajustes dos planos de saúde em 2020, com a promessa de que a correção seria aplicada neste ano de forma diluída em 12 meses.

    O alívio, que foi fundamental para muitas famílias em meio à crise financeira, vem sendo motivo de muita preocupação desde o início do ano por parte de muitos consumidores que estão recebendo faturas com reajustes abusivos dos convênios.

    O Procon-SP chegou a notificar as seguintes operadoras de planos de saúde por classificar os aumentos praticados abusivos:

    • Amil
    • Bradesco
    • Notredame
    • Qualicorp
    • Sulamerica

    Como denunciar?

    O Procon-SP disponibilizou um link com bastante destaque no seu site com a chamada “Faça a sua Reclamação” para o consumidor fazer a denúncia.

    Veja o passo a passo:

    • Entre no sistema. Se for seu primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro com seus dados pessoais;
    • A seguir, clique em “Nova Reclamação”, também em amarelo, e vai preenchendo as informações que forem solicitadas. Se você for o titular do plano, clique em “Sou Titular da Compra ou Contratação” antes de iniciar a reclamação;
    • Depois, clique em classificação e procure o item “Saúde”;
    • Na sequência é preciso acrescentar os dados da operadora de plano de saúde: nome completo, CNPJ, endereço, telefone e e-mail;
    • O próximo passo é salvar e avançar.;
    • Na outra página aparecerá um espaço para o consumidor colocar o número da sua carteirinha do convênio, data de contratação, tipo do plano (empresarial ou coletivo) e os valores pagos antes e depois do reajuste;
    • Clique em avançar e escreva em poucas palavras o que aconteceu: reclamação ao plano não aceita, reajuste foi de tanto a tanto;
    • Em um quadrinho abaixo da sua justificativa, selecione revisão de mensalidade e anexe os comprovantes;
    • Por fim, clique em enviar.

    Como entrar com ação?

    Robba diz que a justiça tem sendo bem favorável ao consumidor quando a operadora não demonstra transparência como chegou aos índices de reajustes aplicados.

    Berthe orienta o consumidor que deseja entrar com ação a pedir para a operadora um histórico dos últimos quatro anos de pagamento para mostrar a evolução de cálculo do plano de saúde.

    Também é importante pedir uma cópia do contrato de prestação de serviço para verificar as condições tratadas.

     

    Depois o consumidor tem três caminhos: reclamar na ANS, fazer uma queixa formal no Procon-SP ou notificar a operadora via cartório.

    Se nenhum deles surtir resultado, há, ainda a opção de ingressar com ação na justiça.

    Porém, Berthe alerta que mesmo que o usuário consiga uma liminar – decisão provisória – para suspender o aumento, não é garantido de que o parecer final do juiz seja positivo.

    O juiz vai avaliar caso a caso. Alguns dão parecer favorável ao consumidor, outros não. Tudo vai depender das provas que cada uma das partes vai apresentar.

    ALEXANDRE BERTHE

    Tanto Berthe quanto Robba afirmam que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem emitido parecer favorável ao consumidor.

    “A justiça tem entendido que a operadora tem o dever da transparência. Ela pode aplicar o índice de sinistralidade, mas precisa justificar como chegou ao valor do reajuste.”

    Fonte: https://noticias.r7.com/economia/economize/acoes-contra-reajuste-dos-planos-de-saude-sobem-1600-em-2-anos-07072021
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