Decreto de Bolsonaro obriga postos de combustíveis a mostrarem o preço antes e depois do teto do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto sobre o teto do ICMS e agora os postos de combustíveis serão obrigados a mostrarem o preço antes e depois da medida imposta pelo governo federal. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo do decreto, além de limitar o teto em 17%, é fazer com que o consumidor possa comparar os valores antes e depois dos impostos sobre os combustíveis.

No entanto, apesar da obrigatoriedade, o decreto não prevê punição aos postos que não divulgarem a diferença de valores. O parâmetro de comparação deverá ser da data do dia 22 de junho, um dia antes da sanção do presidente Bolsonaro.
O decreto é válido até o final do ano. De acordo com informações do Palácio do Planalto, a ANP vai orientar os postos sobre a medida.