Legalização da maconha avança no Brasil: veja como outros países lidam com o uso recreativo

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil tem gerado intensos debates sobre os próximos passos nas políticas de drogas no país. Para entender melhor as possíveis implicações, é útil analisar as experiências de outros países que já implementaram medidas semelhantes.

Modelos europeus: Espanha, Malta e Alemanha

Na União Europeia, Espanha e Malta adotaram soluções criativas para contornar barreiras legais contra a legalização. Esses países permitiram a criação de clubes canábicos, associações sem fins lucrativos que cultivam e distribuem cannabis a um número limitado de membros. Em Barcelona, por exemplo, estrangeiros podem aderir aos clubes mediante convite, pagando pela assinatura e pela droga.

No entanto, o uso de drogas em público ainda é penalizado na Espanha, com multas que variam de 601 a 30 mil euros (R$ 3.576 a R$ 178,5 mil). A Alemanha, por sua vez, permite que cidadãos portem até 25 gramas de maconha e fumem em público, exceto em áreas próximas a escolas, centros esportivos ou zonas movimentadas de pedestres durante horários específicos.

Luxemburgo, que legalizou o uso recreativo e o cultivo doméstico de até quatro plantas, ainda impõe multas para quem portar ou usar a droga em público, variando de 25 a 500 euros (R$ 149 a R$ 2.975). Fumar na presença de menores pode resultar em até seis meses de prisão.

América do Norte: Canadá e Estados Unidos

O Canadá regulamentou a maconha em 2018, permitindo que adultos a partir dos 19 anos sigam regras semelhantes às do uso de tabaco, mantendo distância de locais públicos como pontos de ônibus e áreas comuns de condomínios.

Nos Estados Unidos, apesar da ilegalidade federal, 24 estados e Washington, D.C., legalizaram o uso recreativo da droga. Cada estado tem suas próprias regulamentações, variando em relação ao cultivo, porte e uso em público. Por exemplo, Nevada permite o plantio apenas para residentes a 40,2 km da loja mais próxima, enquanto Michigan permite o cultivo de até 12 plantas e o porte máximo de 15 gramas.

Outros exemplos globais: Jamaica, Tailândia e Austrália

Na Jamaica, o uso e a aquisição de maconha são legalizados para rastafarianos e uso médico, com porte de até 56,7 gramas ou cinco plantas sujeitas a multa de 500 dólares jamaicanos (pouco mais de R$ 17). A Tailândia, que recentemente legalizou o uso recreativo, agora planeja restringi-lo novamente ao uso medicinal.

Na Austrália, a maconha foi descriminalizada em alguns territórios, como na Capital, Norte e Meridional, onde também se descriminalizou o porte de outras substâncias como metanfetamina e cocaína. Mesmo assim, portar três ou mais substâncias pode resultar em até seis meses de prisão.

Implicações para o Brasil

As experiências internacionais mostram que a descriminalização e legalização da maconha variam significativamente, adaptando-se às necessidades e contextos locais. No Brasil, a decisão do STF pode abrir caminho para novas discussões sobre regulamentação e controle, considerando os modelos já implementados ao redor do mundo. A maneira como o país decidirá avançar dependerá de um equilíbrio entre liberdade individual, saúde pública e segurança.