O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou a ministros de seu governo que não pretende sancionar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal 'Folha de S.Paulo'.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar das tentativas de aliados para convencê-lo de que a sanção poderia suavizar a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, Lula decidiu não assinar o projeto. No entanto, o presidente ainda não confirmou se irá vetar formalmente a proposta ou permitir que o próprio Congresso a promulgue.

A medida foi aprovada de forma rápida: a Câmara dos Deputados votou favoravelmente em maio e, no final de junho, o Senado também aprovou a proposta, com o número exato de 41 votos necessários para sua aprovação. O novo total de deputados entraria em vigor apenas a partir da legislatura de 2027.

A última mudança no número de cadeiras ocorreu em 1994, com base nos dados do Censo de 1985. O novo projeto utiliza os dados do Censo de 2022, atualizado pelo IBGE.

A iniciativa legislativa surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer um prazo até 30 de junho para que o Congresso atualizasse a distribuição das 513 cadeiras existentes, conforme a nova realidade populacional. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia executar essa redistribuição diretamente. O pedido original foi feito pelo governo do Pará, que acusava o Legislativo de omissão sobre o tema.

Contudo, ao invés de apenas redistribuir as cadeiras já existentes, o Congresso optou por ampliar o número de parlamentares.

Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da criação das 18 novas vagas será de R$ 64,8 milhões anuais a partir de 2027. Esses custos, de acordo com a Casa, serão absorvidos dentro do orçamento da próxima legislatura.