Lula reage à suspensão do decreto do IOF e critica Congresso

Durante a Cúpula de Chefes de Estado do Brics, realizada no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a manifestar sua insatisfação com o Congresso Nacional por ter barrado um decreto do Executivo sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foto: Brics Brasil

Segundo Lula, a decisão do Legislativo de sustar a medida é, em sua avaliação, \"totalmente anticonstitucional\". O presidente afirmou que não está em busca de conciliação nesse momento. “Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, declarou.

O decreto, apresentado pelo Palácio do Planalto, previa a uniformização da cobrança do IOF para pessoas jurídicas, estabelecendo uma taxa diária de 0,0082% sobre operações como empréstimos e adiantamentos. Empresas do Simples Nacional, incluindo MEIs, manteriam uma alíquota reduzida de 0,00274% ao dia, mais um adicional de 0,38% para operações de até R$ 30 mil.

Contudo, o texto não agradou o Congresso, que decidiu sustá-lo. Diante da polêmica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto a deliberação do Legislativo. Moraes propôs uma audiência de conciliação entre os dois poderes, marcada para o próximo dia 15 de julho, com o objetivo de promover o equilíbrio entre independência e harmonia institucional.

Lula, por sua vez, declarou ainda não ter lido a decisão do ministro, mas afirmou que o assunto será discutido com o advogado-geral da União, Jorge Messias, quando retornar a Brasília.

A declaração do presidente ocorre em um momento de tensão institucional, evidenciado pela tentativa do STF de intermediar um entendimento entre Executivo e Legislativo.

Na Cúpula do Brics, os chefes de governo também divulgaram um comunicado conjunto defendendo a criação dos Estados da Palestina e de Israel e pedindo uma reforma no Conselho de Segurança da ONU.

“Decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, afirmou Lula ao criticar decisão do Congresso