Timóteo lança programa com até 90% de desconto em dívidas municipais
Contribuintes podem regularizar pendências com descontos e parcelamentos especiais até outubro
Por Plox
07/07/2025 07h09 - Atualizado há 2 dias
Moradores de Timóteo têm agora a oportunidade de regularizar suas dívidas com a Prefeitura por meio do Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS), que teve início nesta segunda-feira, 7 de julho, e seguirá até o dia 3 de outubro.
Foto: Divulgação
A iniciativa oferece condições especiais para os contribuintes que desejarem quitar seus débitos com o município, incluindo isenção parcial de juros e multas. Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter desconto de até 90% sobre esses encargos.
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Também há opções de parcelamento, com percentuais de abatimento variando conforme o número de parcelas escolhidas: 75% para até seis vezes, 65% para até 12 vezes e 55% para até 24 vezes. Já aqueles com dívidas ativas que optarem por parcelamentos superiores a 24 vezes poderão dividir em até 60 prestações, porém, sem o benefício dos descontos previstos.
O atendimento aos interessados está sendo realizado em dois locais: no Paço Municipal, das 12h às 18h, e no Posto de Atendimento da Rodoviária, entre 9h e 11h, e das 12h às 18h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (31) 3847-4739.
Importante destacar que o pagamento à vista ou da primeira parcela do acordo deve ocorrer em até cinco dias corridos após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. O não cumprimento desse prazo implicará no cancelamento automático dos benefícios concedidos.
A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento de Receitas, alertou que os contribuintes inadimplentes que não aderirem ao programa terão seus débitos encaminhados para protesto em cartório.
“O protesto acarreta consequências como a negativação do nome, impedimento de solicitar serviços da Prefeitura, além de dificuldades na contratação de crédito e compras a prazo”, informou o órgão.
Com isso, o município busca incentivar a regularização fiscal e evitar medidas mais severas de cobrança, oferecendo uma janela vantajosa para quem busca resolver pendências financeiras junto à administração municipal.