Timóteo oferece até 90% de desconto para quem quitar dívidas com a Prefeitura

A Prefeitura de Timóteo deu início nesta segunda-feira (07) ao Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2025. A iniciativa oferece aos contribuintes a chance de regularizar dívidas com o município com descontos que podem chegar a até 90% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 3 de outubro.

Foto: Divulgação

Os descontos oferecidos variam conforme a quantidade de parcelas:

- 90% para pagamento à vista;

- 75% para parcelamento em até 6 vezes;

- 65% para parcelamento em até 12 vezes;

- 55% para parcelamento em até 24 vezes.

Para casos com dívida já inscrita em dívida ativa e com solicitação de parcelamento acima de 24 vezes, o contribuinte poderá negociar em até 60 parcelas, porém sem direito aos descontos previstos.

Os interessados devem comparecer ao Paço Municipal entre 12h e 18h, ou ao Posto de Atendimento da Rodoviária, das 9h às 11h e das 12h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3847-4739.

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É importante ressaltar que o pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado em até 5 dias corridos após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. Caso contrário, os benefícios concedidos serão automaticamente cancelados.

A Secretaria Municipal de Fazenda alerta que os contribuintes inadimplentes que não aderirem ao programa poderão ter suas dívidas encaminhadas para protesto em cartório, com acréscimo de emolumentos e custas cartorárias. O protesto também pode resultar em negativação do nome, impedimentos para obter certidões negativas, contratar crédito ou solicitar serviços junto à Prefeitura.

Com o PROREFIS, a administração municipal busca incentivar a regularização fiscal, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa viável aos contribuintes para quitar seus débitos com condições facilitadas.