Brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil podem representar riscos à segurança e à privacidade de crianças e adolescentes. O alerta consta em nota técnica publicada neste mês pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O estudo

O estudo, elaborado com participação de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), aponta possíveis riscos como manipulação emocional, estímulo ao uso excessivo e coleta de dados pessoais sensíveis. Segundo o documento, alguns produtos podem estar em desacordo com regras previstas no chamado ECA Digital.

A análise considerou seis dispositivos

A análise considerou seis dispositivos comercializados no país por meio de marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Entre os produtos citados estão o pet robótico Loona, o robô de companhia EMO, o robô educativo Miko 3, o Aibi, o tablet Amazon Fire HD Kid Pro e o robô autônomo Vector.

De acordo com a nota técnica

De acordo com a nota técnica, esses aparelhos podem ter câmeras, microfones e sensores capazes de captar voz, biometria facial e informações sobre o ambiente doméstico. Além disso, muitos utilizam IA para manter conversas, simular emoções e adaptar respostas ao comportamento da criança, o que pode gerar vínculos artificiais durante o uso.

O Ministério da Justiça também alerta

O Ministério da Justiça também alerta que falhas de segurança podem expor informações sensíveis a terceiros. A nota cita casos internacionais, como o da boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha após autoridades apontarem risco de gravação de conversas acessadas por terceiros. O documento também menciona episódios de vazamento de áudios envolvendo crianças e o robô Miko 3.

A Sedigi recomendou

A Sedigi recomendou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apurem possíveis irregularidades. Entre os pontos a serem fiscalizados estão a forma como fabricantes e plataformas informam os riscos dos produtos, o tratamento dos dados coletados e a presença de avisos claros sobre conexão à internet, privacidade e necessidade de supervisão dos pais.

Segundo o Ministério da Justiça

Segundo o Ministério da Justiça, os marketplaces também podem ter responsabilidade sobre a venda desses brinquedos. A pasta afirma que os indícios apontam para possíveis irregularidades de caráter sistêmico e recomenda apuração formal pelos órgãos competentes.