A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma das armas cuja entrega à Polícia Federal foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes não estaria sob posse do ex-chefe do Executivo. Segundo os advogados, a espingarda calibre 12 da marca Maestro Arms Company permanece desde a aquisição em uma empresa importadora de artigos bélicos em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

Arma teria sido presente, afirmam advogados

Na manifestação enviada ao STF, a defesa sustenta que o armamento foi recebido por Bolsonaro “a título de presente”, mas nunca chegou a ser retirado das dependências da empresa. Por esse motivo, os advogados pediram que Moraes indique a forma adequada para que a espingarda seja apresentada à Superintendência Regional da Polícia Federal.

Os defensores também sugeriram que a empresa seja oficiada para confirmar a custódia da arma e providenciar a entrega às autoridades. A petição foi apresentada depois que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília informou ao Supremo que entregou seis armas registradas em nome de Bolsonaro à PF, mas que outras duas não estavam sob guarda da unidade.

Glock também não foi entregue

As duas armas não localizadas pelo Exército são uma pistola Glock calibre 9x19 mm e a espingarda Maestro Arms Company calibre 12. No caso da espingarda, a defesa afirma que ela estaria em poder da empresa no Rio Grande do Sul. Sobre a Glock indicada na lista, os advogados não apresentaram, até o momento, explicação semelhante sobre o paradeiro.

A determinação de recolhimento foi tomada por Alexandre de Moraes no âmbito da execução penal de Bolsonaro. Na decisão, o ministro havia ordenado a entrega de armas vinculadas ao ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, no prazo de 48 horas. O despacho também citou duas armas da marca Caracal que, segundo a defesa, já teriam sido entregues à PF em 2023 por determinação do Tribunal de Contas da União.

Decisão caberá a Moraes

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e permanece submetido a medidas cautelares fixadas pelo STF. Na decisão que tratou do recolhimento do arsenal, Moraes apontou que a posse de armas de fogo era incompatível com a condição atual do ex-presidente durante o cumprimento da pena.

Agora, caberá ao ministro analisar as justificativas apresentadas pela defesa e decidir se adota novas diligências para confirmar a localização da espingarda, viabilizar a entrega do armamento ou apurar a situação da Glock que não foi repassada à Polícia Federal.