O Itamaraty afirmou à Câmara dos Deputados que a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir margem para medidas unilaterais contra pessoas, empresas e instituições brasileiras. Em resposta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a pasta também apontou risco à soberania nacional e citou a possibilidade de

uso de força militar

O documento mais recente foi encaminhado em 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor de requerimento de informações sobre os impactos diplomáticos e econômicos da decisão norte-americana. Na avaliação do chanceler, a medida pode gerar efeitos no campo financeiro, migratório e penal, especialmente pela aplicação extraterritorial da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos.

Itamaraty fala em “confusão” entre crime organizado e terrorismo

Mauro Vieira sustentou que o enquadramento unilateral das facções como grupos terroristas não traria benefícios concretos para a cooperação internacional no combate ao crime organizado. Para o Itamaraty, a medida pode dificultar a relação entre autoridades dos dois países ao misturar, sob a ótica da legislação brasileira, dois fenômenos distintos: terrorismo e criminalidade organizada.

O chanceler também informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal prévia dos Estados Unidos sobre a intenção de designar PCC e CV como organizações terroristas. Ainda assim, segundo a resposta, o Brasil tem buscado manter canais diplomáticos para reforçar a cooperação internacional contra o narcotráfico, a lavagem de dinheiro e outras atividades transnacionais, com base no respeito à soberania nacional.

Decisão entrou em vigor em junho

A designação das facções brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras foi publicada no Federal Register, diário oficial do governo norte-americano, e entrou em vigor em 5 de junho. A decisão foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, com base na Lei de Imigração e Nacionalidade daquele país.

O alerta do Itamaraty ganhou novo peso após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciar, em 1º de julho, sanções contra dois brasileiros, três empresas brasileiras e uma empresa portuguesa por supostos vínculos com uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. Segundo o governo norte-americano, as medidas bloqueiam bens sob jurisdição dos EUA e restringem transações com os alvos sancionados.

Debate deve continuar no Congresso

Em outra resposta a parlamentar, datada de maio, o Itamaraty já havia indicado que a reclassificação tenderia a

militarizar