O tenente-coronel da reserva Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, recebeu convite para atuar como professor visitante em um curso sobre segurança e defesa na Espanha. A eventual participação no exterior, porém, depende do andamento de um pedido no Supremo Tribunal Federal para que seja reconhecida a extinção da pena imposta a ele no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

A informação foi divulgada inicialmente pela CNN Brasil e confirmada pelo Estadão junto à defesa de Cid. O nome da instituição espanhola, o período das aulas e as condições do convite não foram detalhados no material consultado.

Disputa sobre pena no Supremo

Mauro Cid foi condenado pelo STF a dois anos de pena em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada firmado no processo que investigou a trama golpista após as eleições de 2022. A defesa pede que o Supremo considere como pena já cumprida o tempo em que ele esteve preso preventivamente e submetido a medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

Os advogados contestam decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou, na execução penal, o desconto do período em que Cid cumpriu restrições de liberdade antes do início formal do cumprimento da pena. A defesa sustenta que o militar da reserva está submetido a limitações desde maio de 2023 e que essas medidas produziram efeitos equivalentes ao cumprimento da condenação.

Entendimento do STJ é usado pela defesa

No recurso, a defesa cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.155. A tese fixada pelo STJ reconhece que o recolhimento domiciliar obrigatório no período noturno e nos dias de folga pode ser descontado da pena, por restringir a liberdade de locomoção do acusado.

Em junho, Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de extinção da pena. Até que haja decisão do Supremo, o convite para lecionar na Espanha não representa autorização automática para mudança ao exterior ou encerramento das restrições impostas a Cid.

Formação militar

Mauro Cid tem doutorado em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, mestrado em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e formação pela Academia Militar das Agulhas Negras. Também possui especialização em Guerra Irregular e Ações de Comandos pelo Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército Brasileiro.