O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pode ser chamado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados após o Itamaraty apontar risco de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro. O alerta aparece em resposta enviada pelo chanceler ao Congresso sobre a decisão norte-americana de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. 

Segundo informações enviadas à redação, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) apresentou nesta terça-feira (7) pedido para convocar Mauro Vieira ao plenário da Câmara. O parlamentar também protocolou requerimento semelhante na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde a articulação tem mais chance de avançar.

Alerta do Itamaraty

O movimento ocorre depois da divulgação de documentos encaminhados pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara. Em uma das respostas, assinada por Mauro Vieira, o Itamaraty afirma que a classificação unilateral das facções poderia abrir espaço para medidas extraterritoriais dos Estados Unidos sobre instituições, empresas e cidadãos brasileiros, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. 

No documento, o chanceler também sustenta que a decisão norte-americana pode ter impactos econômicos e atingir a soberania nacional. Para o Itamaraty, a equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas não traria ganhos concretos para a cooperação internacional contra o crime organizado e poderia ampliar custos de conformidade para empresas e instituições financeiras.

Versão dos EUA

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou em 28 de maio a designação do CV e do PCC como Terroristas Globais Especialmente Designados e informou que a classificação como Organizações Terroristas Estrangeiras passaria a valer em 5 de junho, após publicação no Registro Federal norte-americano. 

Apesar do alerta feito pelo Itamaraty, uma porta-voz do Departamento de Estado já havia negado, em entrevista ao Poder360, que a legislação de designação de organizações terroristas autorize ação militar. Segundo a manifestação atribuída à diplomacia norte-americana, os efeitos da medida estão ligados principalmente a restrições financeiras e de vistos.

Cobrança por explicações

No requerimento, Evair cobra que o chanceler explique quais providências diplomáticas foram adotadas pelo governo brasileiro e como o país pretende lidar com possíveis reflexos econômicos, migratórios, penais e de segurança. O deputado argumenta que a resposta do Itamaraty enfatiza a defesa da soberania nacional, mas não detalha, segundo ele, a estratégia prática do governo para enfrentar os efeitos da medida dos EUA. 

A pressão aumentou após o Departamento do Tesouro norte-americano anunciar sanções contra dois brasileiros e quatro empresas — três sediadas no Brasil e uma em Portugal — por supostos vínculos com uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. As sanções foram aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, o Ofac, e bloqueiam bens e interesses dos alvos sob jurisdição dos Estados Unidos.

Próximos passos

A convocação de Mauro Vieira ainda depende de análise política e regimental na Câmara. Caso algum requerimento seja aprovado, o ministro poderá ser obrigado a comparecer para explicar a posição do Itamaraty, as conversas mantidas com autoridades norte-americanas e os possíveis efeitos da classificação do CV e do PCC pelo governo dos Estados Unidos.