O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) autuou oito postos de combustíveis após fiscalizações em municípios do Norte de Minas e interditou uma bomba em um dos estabelecimentos por suspeita de fornecer menos combustível do que o indicado no visor — prática conhecida como “bomba baixa”. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7 de julho de 2026), e a operação ocorreu em junho.

Ao todo, 19 postos foram vistoriados em Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras. A fiscalização verificou se os estabelecimentos estavam regulares junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e checou pontos como qualidade do combustível, precisão das bombas, precificação e formas de pagamento.

Em declaração divulgada pelo MPMG, o promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, afirmou que o objetivo das ações é reforçar o cumprimento da legislação e a transparência nas relações de consumo, incluindo a conferência entre os preços anunciados e os valores efetivamente cobrados, além da quantidade e da qualidade do produto entregue ao consumidor.

O que o consumidor pode exigir no posto

Em caso de dúvida sobre a quantidade abastecida, o consumidor pode pedir a verificação da bomba com a medida-padrão de 20 litros, equipamento que deve estar disponível no posto e ser aferido/lacrado pelo Inmetro. A ANP orienta que o teste seja feito na hora, a pedido do cliente.

• Nota fiscal: é o principal documento para contestar eventual irregularidade e formalizar reclamação.
• Teste de volume (20 litros): pode ser solicitado quando houver suspeita de entrega menor do que a registrada na bomba.
• Testes rápidos de qualidade: também podem ser solicitados pelo consumidor, conforme orientações divulgadas pela ANP e pelo MPMG.

Como acionar os órgãos de fiscalização

O MPMG reforçou que, diante de suspeitas de irregularidades, o consumidor deve comunicar o órgão. A ANP também mantém canal de atendimento ao consumidor para reclamações e denúncias relacionadas ao abastecimento.

A lista de autuações por município e eventuais sanções administrativas não foi detalhada no material divulgado ao público pela reportagem de origem. O caso segue na esfera administrativa de defesa do consumidor, e os estabelecimentos autuados podem apresentar defesa nos prazos previstos.